Termos de venda

Última atualização: 12 de julho de 2025

Estas Condições de Venda regem todas as compras efetuadas no site Elegelli (www.elegelli.com). Ao fazer uma encomenda, concorda em ficar legalmente vinculado por estes termos, além dos nossos Termos de Serviço, Política de Devoluções, Política de Envio e Política de Privacidade.

1. Elegibilidade

Para fazer uma encomenda no site Elegelli, deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade.

  • Ter plena capacidade legal para celebrar contratos vinculativos ao abrigo das leis aplicáveis.

  • Agir em capacidade pessoal ou profissional e não sob identidade ou pretensões falsas.

Ao efetuar um pedido, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade. A Elegelli reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de:

  • Solicitar prova de identidade ou capacidade legal para verificar a elegibilidade.

  • Cancelar qualquer pedido se suspeitarmos que o comprador não cumpre estas condições ou violou leis aplicáveis.

Se for menor de 18 anos, um pai ou tutor legal deve efetuar a encomenda em seu nome. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por encomendas feitas por menores sem autorização adequada.

Qualquer utilização de informações falsas, imprecisas ou enganosas durante o processo de encomenda pode resultar no cancelamento imediato do pedido, na proibição permanente da nossa plataforma e em possíveis ações legais.

2. Disponibilidade do Produto

A Elegelli esforça-se por manter um inventário e listagens de produtos precisos no seu website. No entanto, todos os produtos e serviços são oferecidos sujeitos à disponibilidade e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de:

  • Limitar a disponibilidade de qualquer produto ou serviço a qualquer indivíduo, região geográfica ou jurisdição.

  • Restringir a quantidade de qualquer artigo por encomenda ou por cliente, especialmente em casos de suspeita de uso indevido ou abuso.

  • Descontinuar, suspender ou modificar a disponibilidade, características, formulações ou embalagens dos produtos a nosso exclusivo critério.

Embora nos esforcemos para garantir que as descrições, imagens, cores, tamanhos, ingredientes e outros detalhes dos produtos apresentados no website sejam precisos, não garantimos a sua precisão absoluta. Variações de ecrã, iluminação ou pequenas diferenças de fabrico podem resultar em ligeiras discrepâncias.

Reservamo-nos também o direito de:

  • Corrigir erros tipográficos, imprecisões ou omissões nas informações dos produtos, preços, disponibilidade ou descrições a qualquer momento.

  • Cancelar ou modificar qualquer pedido, mesmo após confirmação, caso as informações listadas sejam incorretas ou estejam desatualizadas.

Não será devida qualquer compensação ou responsabilidade decorrente dessas correções ou cancelamentos, para além do reembolso total de quaisquer valores já pagos por produtos não entregues.

3. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website Elegelli estão em Euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para encomendas enviadas dentro da União Europeia.

A Elegelli reserva-se o direito de:

  • Alterar os preços dos produtos a qualquer momento sem aviso prévio, incluindo em resposta a condições de mercado, fatores da cadeia de abastecimento ou campanhas promocionais.

  • Corrigir quaisquer erros de preços ou de exibição no nosso website, mesmo após a submissão do pedido e processamento do pagamento. Nestes casos, notificá-lo-emos e ofereceremos a opção de cancelar o pedido e receber um reembolso total.

Os preços não incluem custos de envio, direitos aduaneiros, impostos locais ou outras taxas aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Estes custos adicionais serão claramente indicados durante o processo de finalização da compra e são da responsabilidade do cliente.

Todas as encomendas devem ser pagas na totalidade no momento da compra, utilizando um dos métodos de pagamento seguros disponíveis no site da Elegelli. Trabalhamos exclusivamente com processadores de pagamento confiáveis para garantir que os seus dados de pagamento estão encriptados e seguros.

Reservamo-nos o direito de:

  • Recusar ou cancelar qualquer encomenda se o pagamento for recusado, não autorizado ou suspeito de fraude.

  • Solicitar verificação adicional, incluindo documentos de identidade ou informações de faturação, se houver suspeita de fraude ou se a transação exigir verificação reforçada segundo regulamentos financeiros.

Nenhuma encomenda será considerada aceite até que o pagamento total seja recebido e confirmado. Não nos responsabilizamos por quaisquer taxas bancárias ou de gateways de pagamento durante o processo.

4. Confirmação e Aceitação da Encomenda

Assim que fizer uma encomenda no nosso site, receberá um email automático a confirmar que recebemos o seu pedido. Esta confirmação não constitui aceitação da sua encomenda.

A Elegelli reserva-se o direito de:

  • Recusar ou cancelar uma encomenda a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

    • Indisponibilidade do produto

    • Erros nos preços, descrições dos produtos ou custos de envio

    • Suspeita de atividade fraudulenta ou abusiva

    • Encomendas que violem estas Condições de Venda

Não existirá qualquer contrato entre si e a Elegelli até que aceitemos expressamente a sua encomenda enviando um email de confirmação de envio.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou não cumprimento da sua encomenda em caso de problemas técnicos, falhas no pagamento, erros de stock ou eventos de força maior.

Se a sua encomenda for cancelada após o pagamento, reembolsaremos o valor total pelo método de pagamento original. No entanto, não nos responsabilizamos por quaisquer taxas adicionais ou atrasos impostos pelo seu banco ou prestador de pagamento.

5. Envio e Entrega

A Elegelli envia para todo o mundo, sujeito à disponibilidade do transportador e às restrições legais do país de destino.

Processamento da Encomenda

  • As encomendas são processadas em dias úteis (segunda a sexta), excluindo feriados.

  • As encomendas feitas antes das 14h00 CET são geralmente preparadas em 1 a 2 dias úteis. No entanto, este prazo pode variar consoante o volume, disponibilidade do produto ou limitações logísticas.

  • Durante períodos de maior movimento ou promoções, o processamento pode demorar mais.

Prazos de Entrega e Transportadoras

  • Os prazos de entrega variam consoante o destino e o método de envio selecionado. Todos os prazos indicados no site são apenas estimativas.

  • A Elegelli não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, autoridades alfandegárias, condições meteorológicas, greves ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

Confirmação de Entrega e Transferência de Risco

  • Assim que a sua encomenda for entregue ao transportador, receberá um número de rastreio por email.

  • A propriedade e o risco de perda ou dano passam para o cliente assim que a encomenda é entregue ao transportador. A Elegelli não se responsabiliza por encomendas perdidas ou roubadas após o envio.

Direitos Alfandegários e Taxas de Importação

  • Para encomendas internacionais, podem aplicar-se direitos alfandegários, impostos ou taxas de importação. Estas cobranças são inteiramente da responsabilidade do cliente.

  • A Elegelli não tem controlo sobre estas cobranças e não reembolsará encomendas recusadas ou devolvidas devido a taxas alfandegárias não pagas.

Recusa de Entrega ou Não Recolha

  • Se recusar a entrega ou não recolher a sua encomenda e esta for devolvida, os custos de envio e quaisquer taxas de devolução serão deduzidos do seu reembolso.

  • Se o produto for devolvido danificado devido a negligência na recolha ou manuseamento, não será concedido reembolso.

Precisão da Morada

  • Os clientes são os únicos responsáveis por fornecer informações de envio completas e corretas.

  • A Elegelli não se responsabiliza por problemas de entrega causados por moradas incorretas ou incompletas.

  • O reenvio de encomendas devolvidas devido a erro do cliente será cobrado ao cliente.

6. Devoluções e Direito de Cancelamento

Condições de Devolução

A Elegelli oferece um prazo de devolução de 14 dias naturais a contar da data de entrega. Para iniciar uma devolução, deve notificar-nos por escrito para contact@elegelli.com dentro deste prazo.

Os produtos devolvidos devem cumprir rigorosamente as seguintes condições:

  • Devem estar por usar, sem sinais de uso e na sua condição original

  • Devem ser devolvidos na embalagem original, com todas as etiquetas, rótulos e acessórios intactos

  • Incluir a fatura original ou comprovativo de compra válido

  • Devem ser devolvidos apenas após receber autorização escrita de devolução da Elegelli

Produtos devolvidos sem autorização prévia não serão aceites nem reembolsados.

Itens Não Devolvíveis

Por razões de higiene e segurança, os seguintes produtos são estritamente não devolvíveis e não reembolsáveis:

  • Todos os cosméticos e artigos de cuidado pessoal (por exemplo, verniz de gel, cremes, acessórios de beleza)

  • Artigos personalizados ou feitos à medida

  • Produtos perecíveis ou sensíveis à temperatura

  • Cartões presente e produtos digitais

  • Artigos em promoção ou ofertas especiais (a menos que defeituosos)

Não serão feitas exceções.

Reembolsos

  • Assim que o produto devolvido for recebido e inspecionado, notificá-lo-emos sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

  • Se aprovado, o seu reembolso será processado dentro de 10 dias úteis, para o método de pagamento original.

  • A Elegelli não se responsabiliza por atrasos causados pelo seu banco ou prestador de pagamento.

Custos de Envio de Devolução

A menos que a devolução se deva a um erro nosso ou a um produto defeituoso, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente. A Elegelli recomenda utilizar um método de envio com rastreio e seguro, pois não nos responsabilizamos por envios devolvidos perdidos ou danificados.

7. Garantias e Responsabilidade

Garantia Legal de Conformidade (apenas para encomendas na UE)

De acordo com os Artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumidor Francês, os clientes na União Europeia beneficiam de uma garantia legal de conformidade para os produtos.

Esta garantia aplica-se apenas se:

  • O produto foi utilizado em condições normais

  • O defeito existia no momento da entrega

  • O produto não foi modificado nem mal utilizado

A garantia é válida por dois anos a contar da data de entrega.

Fora da União Europeia, os termos da garantia dependem das leis locais e são aplicados quando pertinentes.

Exclusão de Garantia

A Elegelli não oferece qualquer garantia comercial além do quadro legal, salvo indicação expressa por escrito.

Não se aplica qualquer garantia nos casos de:

  • Desgaste normal

  • Armazenamento, uso ou manuseamento inadequados

  • Danos cosméticos que não afetam a funcionalidade do produto

  • Produtos alterados pelo cliente ou por terceiros

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • A Elegelli não será responsabilizada por danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos, incluindo perda de rendimento, lucro, dados ou oportunidade de negócio

  • Em todos os casos, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pela compra do produto em questão

Concorda que a utilização do website, Serviços e produtos é feita por sua conta e risco.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website da Elegelli, incluindo mas não limitado a texto, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, designs de produtos, ícones e software, é propriedade exclusiva da Elegelli, marca registada, e está protegido pelas leis francesas e internacionais de propriedade intelectual.

Usos Proibidos

A menos que autorizado explicitamente por escrito pela Elegelli:

  • Não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer conteúdo do website.

  • Qualquer uso não autorizado do website ou do seu conteúdo será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual e estará sujeito a ação legal ao abrigo dos Artigos L.335-2 e seguintes do Código Francês de Propriedade Intelectual.

Reconhece que todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo, incluindo direitos de autor, marcas e segredos comerciais, são e permanecerão propriedade exclusiva da Elegelli.

Qualquer violação será processada até ao máximo permitido por lei.

9. Proteção de Dados e Privacidade

Conformidade com o RGPD

A Elegelli cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e a Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés).

Ao efetuar uma encomenda ou utilizar os nossos serviços, consente na recolha e tratamento dos seus dados pessoais para cumprir a sua encomenda, melhorar os nossos serviços e cumprir obrigações legais.

Dados Recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Identidade e informações de contacto (nome, morada, número de telefone, email)

  • Histórico de encomendas e transações

  • Preferências de comunicação

  • Endereço IP e comportamento de navegação (através de cookies)

Os seus dados pessoais são armazenados de forma segura e nunca são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir a sua encomenda (por exemplo, com parceiros de entrega) ou quando exigido por lei.

Os Seus Direitos

Você tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Corrigir ou atualizar os seus dados

  • Solicitar a eliminação dos seus dados

  • Opor-se ao tratamento de dados

  • Solicitar portabilidade dos dados

Para exercer os seus direitos, por favor contacte:
contact@elegelli.com

Podemos solicitar prova de identidade antes de processar qualquer pedido.

Para mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade (ou informe-me se desejar uma versão completa e atualizada da política de privacidade).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Elegelli não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a:

  • Perda de lucros

  • Perda de receitas

  • Interrupção do negócio

  • Perda de dados

  • Custos de substituição

  • Danos à reputação

  • Qualquer outra perda económica ou não económica

resultantes de ou relacionados com:

  • O uso ou a impossibilidade de usar o nosso website, serviços ou produtos

  • Atrasos ou interrupções no serviço

  • Erros, omissões ou imprecisões nas descrições ou conteúdos dos produtos

  • Qualquer defeito, dano ou problema resultante de prestadores de serviços terceiros

  • Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados

  • Eventos de força maior (por exemplo, desastres naturais, greves, pandemias, interrupções na cadeia de abastecimento)

Responsabilidade Total

Se, apesar desta cláusula, a Elegelli for considerada responsável por quaisquer danos, a nossa responsabilidade total nunca excederá o valor que pagou pelo produto ou serviço específico que originou a reclamação.

Ao utilizar os nossos serviços, reconhece que o faz por sua conta e risco e concorda em isentar a Elegelli de responsabilidade dentro dos limites permitidos por lei.

11. Força Maior

A Elegelli não será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações se tais falhas ou atrasos resultarem de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a:

  • Desastres naturais (por exemplo, terramotos, inundações)

  • Incêndios ou explosões

  • Guerras, atos de terrorismo, conflitos armados

  • Greves, encerramentos patronais ou conflitos laborais

  • Epidemias, pandemias ou emergências de saúde pública

  • Ações ou restrições governamentais

  • Interrupções no transporte ou atrasos na alfândega

  • Cortes de energia ou falhas nas telecomunicações

Em caso de força maior:

  • A execução das nossas obrigações contratuais ficará suspensa durante a duração do evento

  • Informá-lo-emos assim que for razoavelmente possível e tomaremos todas as medidas necessárias para limitar as consequências do evento

  • Se o evento durar mais de 30 dias consecutivos, qualquer das partes pode rescindir a venda sem compensação mediante notificação por escrito

Esta cláusula aplica-se independentemente de a força maior afetar a Elegelli ou os seus fornecedores, transportadores ou prestadores de serviços.

12. Resolução de Litígios e Jurisdição

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, os clientes são incentivados a contactar primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente para tentar uma resolução amigável em: contact@elegelli.com.

Na ausência de resolução amigável, qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com estas Condições de Venda, a utilização do website Elegelli ou qualquer transação efetuada com a Elegelli será submetida exclusivamente aos tribunais competentes de Nice, França.

Estas Condições de Venda e qualquer relação contratual entre si e a Elegelli são regidas exclusivamente pela lei francesa, sem consideração pelas regras de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está expressamente excluída.

13. Língua do Contrato

Estas Condições de Venda podem ser traduzidas para outras línguas para sua conveniência. No entanto, a versão francesa prevalecerá em caso de discrepância ou disputa de interpretação entre versões linguísticas.

Ao efetuar uma encomenda no website Elegelli, reconhece e concorda que a versão francesa destes termos é legalmente vinculativa e autoritativa.

14. Acordo Integral

Estas Condições de Venda, juntamente com os nossos Termos de Serviço, Política de Devoluções, Política de Privacidade e Política de Envio, constituem o acordo completo e integral entre si e a Elegelli relativamente à sua compra e utilização dos nossos serviços.

Nenhuma comunicação oral ou escrita, acordo prévio ou correspondência não incluída explicitamente nestes documentos será vinculativa para a Elegelli.

Caso alguma disposição destas Condições de Venda seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

15. Alterações às Condições de Venda

A Elegelli reserva-se o direito de atualizar ou modificar estas Condições de Venda a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo para cumprir requisitos legais, comerciais ou tecnológicos em evolução.

Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website com uma nova data de "Última Atualização". É da sua responsabilidade consultar a versão mais recente destes termos antes de cada compra.

A sua utilização contínua do website e dos serviços Elegelli após a publicação destas atualizações constitui aceitação total das Condições de Venda modificadas.