Termos de serviço

VISÃO GERAL

Este site é de propriedade e operação da Elegelli, uma empresa constituída segundo a lei francesa. Em todo o site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “Elegelli” se referem à operadora da plataforma e a todas as entidades ou afiliadas ligadas a ela. Ao acessar ou usar este site, incluindo todo o conteúdo, as funcionalidades, os serviços e a loja on-line (em conjunto, o “Serviço”), você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular juridicamente a estes Termos de Serviço (“Termos”) na íntegra, sem alteração nem exceção.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Elegelli e se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, visitantes, navegantes, fornecedores, clientes, comerciantes, parceiros e pessoas que contribuem com conteúdo. Se você não aceitar todos os termos e condições aqui previstos, deve parar imediatamente de usar este site e não pode acessar nem usar nenhuma parte do Serviço.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar qualquer produto ou serviço nosso, você utiliza o nosso Serviço e concorda expressamente em cumprir e se vincular juridicamente a estes Termos, à nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Devolução e Reembolso e a quaisquer outras políticas e avisos legais publicados neste site ou referenciados por hiperlink.

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações passam a valer imediatamente a partir da publicação no site. É sua responsabilidade consultar regularmente a versão vigente dos Termos. O uso continuado do site depois da publicação de qualquer alteração constitui aceitação dessas modificações.

Quaisquer novos recursos, funcionalidades, serviços ou ferramentas acrescentados à plataforma atual também estão sujeitos a estes Termos de Serviço. Não temos obrigação de notificar você individualmente sobre mudanças; a publicação geral neste site é considerada aviso suficiente.

A nossa loja é hospedada pela Shopify Inc., prestadora de serviços terceira e independente. A Shopify nos fornece a infraestrutura de comércio eletrônico necessária para oferecer e vender os nossos produtos e serviços. Ao usar o nosso Serviço, você também concorda em cumprir os termos de uso e as políticas aplicáveis da Shopify Inc., na medida em que se apliquem à sua experiência no nosso site.

Usuários internacionais: a Elegelli é uma empresa registrada e em operação segundo a lei francesa. Embora recebamos usuários de outras jurisdições, você concorda que o seu acesso e uso deste site se regem exclusivamente pelas leis da França, sem considerar regras de conflito de leis. Se você acessa o Serviço de um lugar fora da França ou da União Europeia, é sua responsabilidade garantir que esse acesso e esse uso cumpram as suas leis locais. A Elegelli não declara que o site ou qualquer parte do seu conteúdo seja adequado ou legalmente permitido para uso fora da França.

Ausência de renúncia de direitos: nenhuma falha ou demora nossa em exercer qualquer direito, remédio, poder ou privilégio previsto nestes Termos será interpretada como renúncia a ele, nem o exercício único ou parcial de tal direito impedirá qualquer outro exercício posterior.

Idioma e interpretação: estes Termos foram redigidos em inglês por conveniência e acessibilidade internacional, mas a versão oficial aplicável segundo a lei francesa pode ser mantida em francês. Em caso de conflito de interpretação, prevalece a versão francesa.

SEÇÃO 1 – CONDIÇÕES DA LOJA ON-LINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara e garante expressamente que:

Tem a idade legal exigida no seu país, estado ou província de residência para firmar um contrato vinculante com a gente. Na França e na União Europeia, isso significa ter no mínimo 18 anos ou ter alcançado a maioridade legal aplicável na sua jurisdição.
Se você não tem a idade legal, só pode usar este site sob a supervisão e com o consentimento expresso de um pai, mãe ou responsável legal, que será considerado a parte responsável por qualquer ação ou transação realizada no site.

Você também concorda e reconhece que:

Não usará nenhum produto, serviço ou funcionalidade disponibilizado pela Elegelli para qualquer finalidade ilegal, danosa, fraudulenta ou não autorizada, seja segundo a lei francesa, a lei da União Europeia ou a lei internacional.
É o único responsável por garantir que o seu uso do Serviço cumpra todas as leis, regras e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as normas de propriedade intelectual, proteção do consumidor, saúde e segurança, regulação comercial, cumprimento aduaneiro e comércio digital.

Em especial, é proibido a você:

Usar quaisquer produtos ou serviços vendidos pela Elegelli para fins ilegais, inseguros ou contrários à ordem pública e aos bons costumes.
Violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direito de autor, marca, patente, desenho industrial, segredo comercial ou direito de imagem.
Transmitir ou disseminar vírus de software, worms, malware, spyware, cavalos de Troia, ransomware ou qualquer código, arquivo ou programa criado para interferir, danificar ou limitar o funcionamento normal do site, de qualquer outro software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores, bancos de dados ou contas de usuário.
Praticar atividades que possam comprometer a integridade, o desempenho, a disponibilidade ou a segurança do nosso site ou dos nossos serviços.

Qualquer violação destes Termos constitui inadimplemento substancial do contrato e pode acarretar, a nosso exclusivo critério, a suspensão imediata ou o encerramento definitivo do seu acesso aos nossos serviços, sem aviso prévio, indenização ou responsabilidade da nossa parte.

Reservamo-nos ainda o direito de comunicar qualquer atividade ilegal às autoridades públicas competentes e podemos cooperar plenamente com órgãos de investigação ou reguladores em caso de apuração, inclusive revelando a sua identidade, o seu histórico de uso e os dados da sua conta, quando a lei exigir.

Você reconhece e concorda que a Elegelli não responde por danos ou consequências decorrentes do seu descumprimento desta seção. Todas as consequências legais do uso do nosso Serviço em violação a estes Termos permanecem exclusivamente sob a sua responsabilidade.

SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito absoluto, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de recusar o acesso aos nossos serviços ou negar transações a qualquer pessoa, entidade ou grupo, por qualquer motivo lícito. Isso inclui, sem limitação, casos de suspeita de fraude, abuso do Serviço, violação destes Termos, risco de reputação ou descumprimento de leis e regulamentos aplicáveis. Não temos obrigação de justificar nem de revelar o motivo da recusa.

1. Transmissão de dados

Você reconhece e concorda que o seu conteúdo, as suas comunicações e os seus dados (excluindo dados de cartão de pagamento) podem ser:

Transmitidos sem criptografia por diversas redes públicas ou privadas.
Alterados para se adequar aos requisitos técnicos das redes ou dos dispositivos conectados.
Embora adotemos medidas comercialmente razoáveis para proteger os dados dos usuários, você entende que nenhuma transmissão on-line é completamente segura e aceita os riscos inerentes à transmissão de dados pela internet.

Todas as informações de pagamento, como números de cartão de crédito ou dados bancários, são processadas com segurança e criptografadas em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) e por meio de gateways de pagamento de terceiros. A Elegelli não armazena nem retém dados de cartão de crédito nos seus servidores.

2. Restrições de uso do Serviço

Você concorda expressamente que, em nenhuma circunstância, irá:

Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar qualquer parte do Serviço, das suas funcionalidades, do seu conteúdo ou de qualquer contato ou relação viabilizada pelo Serviço, sem o nosso consentimento prévio e expresso, por escrito.
Burlar ou desativar qualquer mecanismo de controle de acesso ou recurso de segurança do site.
Interferir no funcionamento do site, ou de qualquer rede a ele conectada, ou interrompê-lo.

O uso comercial não autorizado do Serviço e a revenda dos nossos produtos, software, marca, ativos digitais ou documentação, em parte ou no todo, são estritamente proibidos e estarão sujeitos a medidas judiciais.

3. Títulos sem efeito interpretativo

Os títulos e subtítulos de seção deste acordo existem apenas por conveniência e legibilidade. Eles não devem ser usados para interpretar ou limitar o alcance ou o sentido de qualquer disposição aqui prevista, nem têm efeito contratual ou legal.

SEÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Embora nos esforcemos para que todas as informações apresentadas neste site sejam exatas, atuais e completas, a Elegelli não presta declarações, garantias nem assegurações, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, confiabilidade, integralidade ou atualidade do conteúdo disponibilizado aqui. Todos os materiais, descrições de produto, ofertas, preços e demais conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, apenas para fins informativos gerais.

1. Não confie apenas nas informações

O conteúdo deste site, incluindo, sem limitação, descrições de produto, conteúdo promocional e artigos do blog, não deve servir como única base para decisões de compra ou de negócio. Você é o único responsável por verificar qualquer informação crítica diretamente com a gente ou em fontes primárias exatas, completas e atuais. Toda confiança depositada neste site é assumida inteiramente por sua conta e risco.

Não assumimos responsabilidade por:

Erros ou omissões em detalhes de produto ou em preços.
Conteúdo ou informações promocionais desatualizados.
Interpretações ou ações de usuários com base nas informações apresentadas no site.

2. Conteúdo histórico

Este site pode conter informações históricas que não são atuais e servem estritamente para referência. Por sua natureza, o conteúdo histórico pode não refletir mais a situação atual do nosso negócio, dos nossos produtos, serviços ou preços. Não temos obrigação de atualizar nem de remover esse conteúdo e não respondemos por decisões tomadas com base em materiais desatualizados.

3. Direito de alterar o conteúdo

Reservamo-nos o direito irrestrito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar, substituir ou excluir qualquer parte do conteúdo deste site. Isso inclui, sem limitação, preços, disponibilidade de produtos, elementos visuais e materiais editoriais.

Não assumimos obrigação de atualizar qualquer conteúdo nem de notificar usuários individualmente sobre mudanças. É sua responsabilidade exclusiva acompanhar as alterações do site e se manter informado sobre os termos, as ofertas e as políticas vigentes.

SEÇÃO 4 – ALTERAÇÕES NO SERVIÇO E NOS PREÇOS

1. Mudanças de preço dos produtos

Todos os preços indicados no nosso site são apresentados em euros (€), com ou sem os tributos aplicáveis conforme indicado de forma clara, e estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Os preços podem variar conforme a sua localização geográfica, as regras tributárias aplicáveis, ações promocionais ou variações de câmbio.

A Elegelli reserva-se o direito de alterar o preço de qualquer produto ou serviço oferecido no site, incluindo valores de frete e taxas aplicáveis, a qualquer momento e por qualquer motivo. Essas alterações podem valer imediatamente a partir da publicação no site e não se aplicam retroativamente a compras anteriores.

Não respondemos, perante você nem perante terceiros, por mudanças de preço, ajustes promocionais ou divergências decorrentes dessas alterações.

2. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Alterar, suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, de forma temporária ou definitiva.
Acrescentar ou remover produtos, recursos, conteúdos, ferramentas ou serviços.
Restringir ou bloquear o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, para manutenção, atualizações, cumprimento legal ou por razões de política interna.

Você reconhece e concorda que a Elegelli não responde, perante você nem perante terceiros, por:

Qualquer alteração ou descontinuação do Serviço.
Qualquer suspensão parcial ou total da disponibilidade de produtos.
Quaisquer mudanças de funcionalidade, preço, condições de entrega ou ofertas promocionais.

3. Ausência de obrigação de continuidade

Nada nestes Termos deve ser interpretado como obrigação da Elegelli de continuar oferecendo determinado produto, serviço, recurso ou preço por qualquer prazo específico. Qualquer produto ou serviço descontinuado deixa de estar disponível para pedido, ainda que estivesse listado antes.

Todas as alterações passam a valer com a publicação neste site, e é sua responsabilidade consultar esta seção regularmente.

SEÇÃO 5 – PRODUTOS E SERVIÇOS

Alguns produtos ou serviços oferecidos pela Elegelli podem estar disponíveis exclusivamente on-line, pelo nosso site. Esses itens podem ser oferecidos em quantidades limitadas, e todas as compras estão sujeitas à disponibilidade e aos critérios de elegibilidade, bem como à nossa Política de Reembolso e Devolução publicada, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

1. Apresentação e exatidão dos produtos

Procuramos exibir todos os detalhes, descrições, imagens, cores e demais informações dos produtos no nosso site da forma mais exata possível, com fotografia profissional e descrições preparadas com cuidado. No entanto, por limitações das telas e dos dispositivos, não podemos garantir que:

As cores vistas no seu monitor, celular ou tablet correspondam fielmente ao produto real.
A embalagem recebida corresponda exatamente ao desenho ou formato mostrado no site, já que ela pode mudar sem aviso por atualizações de fornecimento ou de identidade visual.

Ao fazer um pedido, você reconhece que podem ocorrer pequenas variações entre o produto exibido e o produto recebido, e que elas não dão direito a reembolso, devolução ou reclamação, salvo quando a lei previr expressamente.

2. Restrições de venda e limitações geográficas

A Elegelli reserva-se o direito, sem obrigação e a seu exclusivo critério, de:

Recusar vendas ou limitar quantidades de pedido para qualquer pessoa, empresa, grupo ou região, de forma temporária ou definitiva.
Impor limites máximos de compra por pedido, por residência ou por conta de cliente, em especial em promoções, edições limitadas ou em caso de risco de revenda.
Restringir a entrega de produtos a determinados países ou territórios, conforme a legislação aduaneira, limitações logísticas, restrições regulatórias ou política comercial.

Podemos exercer esses direitos caso a caso, e tais limitações podem ser aplicadas sem aviso prévio.

3. Disponibilidade e alterações de produtos

Todas as descrições, preços, ofertas promocionais, formatos e disponibilidade de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, com ou sem aviso, e inteiramente a nosso critério.

A Elegelli reserva-se o direito de:

Descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento, mesmo depois de tê-lo destacado ou divulgado no site.
Recusar pedidos que, a nosso ver, tenham intenção de revenda, manipulação de estoque, abuso de cupons de desconto ou perturbação das nossas operações.

Nenhuma oferta de produto ou serviço neste site deve ser considerada proposta juridicamente vinculante onde tal oferta seja proibida ou restringida por lei na sua jurisdição.

4. Isenção quanto à satisfação com o produto

Não oferecemos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que:

A qualidade, o desempenho ou a adequação de qualquer produto ou serviço atenderão às suas expectativas pessoais.
Erros ou omissões relativos a produtos, conteúdo, preços, disponibilidade ou entrega serão sempre corrigidos, ainda que busquemos o mais alto nível de exatidão e de atendimento.

Qualquer insatisfação com o produto ou serviço recebido deve ser tratada conforme a nossa Política de Reembolso, e não assumimos nenhuma outra responsabilidade, salvo quando a lei aplicável exigir.

SEÇÃO 6 – EXATIDÃO DOS DADOS DE COBRANÇA E DE CONTA

1. Verificação e recusa de pedidos

A Elegelli reserva-se o direito pleno e irrestrito de recusar, cancelar ou limitar qualquer pedido, a qualquer momento e por qualquer motivo lícito, inclusive depois de o pedido ter sido enviado e o pagamento autorizado. Esse direito pode ser exercido a nosso exclusivo critério e sem justificativa prévia.

Isso inclui, sem limitação:

Limitar a quantidade de unidades compradas por cliente, residência, empresa, endereço de IP, forma de cobrança ou destino de entrega.
Recusar pedidos que pareçam suspeitos, incompletos, potencialmente fraudulentos ou destinados à revenda ou à distribuição por revendedores não autorizados.
Bloquear pedidos duplicados ou em grande volume que burlem limites de quantidade ou explorem sistemas de desconto.

Nesses casos, podemos tentar avisar você pelos dados de contato informados no momento do pedido (e-mail, endereço de cobrança ou telefone). A impossibilidade de contato, no entanto, não afeta o nosso direito de cancelar o pedido.

2. Proibição de revendedores não autorizados

Para proteger a integridade da nossa marca, da nossa cadeia de fornecimento e dos nossos parceiros legítimos, proibimos expressamente vendas a revendedores, dropshippers, distribuidores ou atacadistas que não tenham autorização prévia, por escrito, da Elegelli. Qualquer pedido com suspeita de finalidade de revenda comercial pode ser recusado, retido ou cancelado sem responsabilidade da nossa parte.

Reservamo-nos também o direito de restringir permanentemente o acesso ao site ou aos serviços de qualquer usuário que revenda, reembale ou apresente os nossos produtos de forma enganosa.

3. Responsabilidade do cliente pelos dados de conta e cobrança

Como usuário deste site, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, completas e exatas ao fazer um pedido, incluindo nome, endereço de cobrança, endereço de entrega, e-mail de contato e forma de pagamento válida.
Manter os dados da sua conta atualizados, incluindo endereços de cobrança, telefones e datas de validade de cartão, para garantir o processamento e a entrega do pedido.
Atualizar prontamente qualquer mudança nos seus dados pessoais ou de pagamento, para evitar atrasos, cancelamentos ou transações malsucedidas.

A Elegelli não responde por atrasos, perdas ou falhas de pedido causados por informações inexatas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente. Em caso de falha de pagamento ou de entrega, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o pedido até recebermos os dados corretos.

4. Política de contestação de cobrança

Abrir uma contestação de cobrança (chargeback) ou disputa de pagamento na sua instituição financeira sem antes falar com a gente de boa-fé para resolver a questão constitui descumprimento destes Termos e pode acarretar:

Suspensão temporária ou definitiva da sua conta.
Recusa de compras futuras.
Comunicação a órgãos de prevenção à fraude e a processadoras de pagamento.

Pedimos que fale com a gente em contact@elegelli.com antes de tomar qualquer medida desse tipo.

Para informações completas sobre devoluções, reembolsos e trocas, consulte a nossa Política de Reembolso.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

De tempo em tempo, a Elegelli pode dar a você acesso a softwares, plug-ins, extensões, widgets, APIs ou plataformas de terceiros (em conjunto, “ferramentas de terceiros”), acessíveis direta ou indiretamente pelo nosso site. Essas ferramentas podem ser oferecidas para fins informativos, de utilidade, de conveniência ou de integração, mas não são desenvolvidas, detidas, operadas nem mantidas pela Elegelli.

1. Sem monitoramento, sem responsabilidade

Você reconhece e concorda expressamente que:

A Elegelli não monitora, audita, altera nem influencia qualquer funcionalidade, desempenho, condição de uso ou resultado dessas ferramentas de terceiros.
Não oferecemos garantia nem suporte para essas ferramentas, nem fazemos qualquer declaração, expressa ou implícita, sobre a confiabilidade, a segurança, a disponibilidade ou a adequação delas à sua finalidade.
O seu acesso ou uso dessas ferramentas se dá estritamente “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, de não violação ou de adequação a uma finalidade específica.

A Elegelli não responde por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou do uso indevido de ferramentas de terceiros.
Qualquer perda de dados, dano a sistemas, falha de segurança, perda financeira ou interrupção operacional causada por essas ferramentas.
Quaisquer obrigações contratuais ou legais decorrentes do seu uso de ferramentas regidas por termos de terceiros.

2. Responsabilidade e diligência do usuário

O uso de qualquer ferramenta opcional é inteiramente por sua conta, risco e critério. É sua responsabilidade:

Avaliar os riscos de qualquer integração com terceiros.
Garantir que entende, aceita e cumpre os termos, as políticas de privacidade e as práticas do fornecedor terceiro em questão.
Usar essas ferramentas conforme todas as leis e regulamentos aplicáveis, em especial quanto à proteção de dados e à segurança digital.

Recomendamos fortemente que você consulte os termos legais e a documentação de cada fornecedor terceiro antes de ativar ou passar a depender dessas ferramentas.

3. Serviços e recursos futuros

Podemos, no futuro, oferecer novos serviços, melhorias, recursos ou integrações pelo nosso site, incluindo outras ferramentas ou tecnologias de terceiros. Salvo indicação expressa em contrário, todas essas ofertas futuras serão:

Consideradas parte do Serviço como um todo.
Regidas por estes Termos de Serviço e por quaisquer políticas complementares ou avisos legais aplicáveis.

O uso continuado dessas novas ofertas constitui aceitação dos termos correspondentes e dos riscos que elas envolvam.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS

O nosso site pode incluir conteúdo, produtos, serviços, materiais promocionais ou ferramentas de origem ou operação de terceiros (“conteúdo de terceiros”). Além disso, pode conter hiperlinks, banners, plug-ins ou redirecionamentos que levam você a sites não operados nem controlados pela Elegelli (“sites de terceiros”).

1. Sem vínculo nem endosso

A presença de links de terceiros no nosso site não implica endosso, vínculo, parceria nem patrocínio da Elegelli, salvo menção expressa. Esses links existem apenas por conveniência e para fins informativos. Você reconhece que:

Não monitoramos, revisamos nem controlamos o conteúdo, as políticas ou as práticas comerciais desses sites externos.
Não garantimos a legalidade, a exatidão, a integralidade, a disponibilidade ou a segurança de qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível em sites de terceiros.
Não respondemos por quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes do seu uso de sites de terceiros ou da confiança no conteúdo deles.

2. Responsabilidade do usuário nas interações com terceiros

Se você optar por clicar em um link externo ou interagir com um site de terceiros:

Faz isso inteiramente por sua conta e risco.
É responsável por ler e entender os termos de uso, as políticas de privacidade, as políticas de reembolso e os avisos legais desses sites antes de qualquer interação ou transação.
A Elegelli não assume nenhuma responsabilidade por disputas, transações malsucedidas, descumprimento contratual, danos ou perdas decorrentes do seu uso de sites ou serviços de terceiros.

Qualquer reclamação, pedido de reembolso ou questão de atendimento relacionada a conteúdo ou compras de terceiros deve ser tratada diretamente com o fornecedor terceiro. Não atuamos como intermediários nem como garantidores nesses casos.

3. Cumprimento das leis locais

Sites de terceiros podem estar sujeitos a sistemas jurídicos, padrões de tratamento de dados e leis de proteção do consumidor diferentes. Ao acessar um link de terceiro, você assume total responsabilidade por garantir que o seu uso desses serviços externos cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição.

Recomendamos fortemente que você tenha cautela ao sair da nossa plataforma e verifique a credibilidade e a segurança de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer dados pessoais ou de pagamento.

SEÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTROS ENVIOS DE USUÁRIOS

De tempo em tempo, a Elegelli pode convidar você a enviar ideias, conteúdos, depoimentos, avaliações, sugestões, propostas, planos, comentários sobre produtos, estratégias de negócio, conteúdo visual ou outros materiais criativos, seja em resposta a um pedido direto (como concursos ou campanhas), seja de forma voluntária, por formulários on-line, e-mail, correio ou qualquer outro canal (em conjunto, “Envios” ou “Conteúdo do Usuário”).

Ao enviar esse material à Elegelli, solicitado ou não, você concorda expressamente com o seguinte:

1. Concessão de direitos

Você concede à Elegelli uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita, transferível, sublicenciável e não exclusiva para usar, copiar, reproduzir, alterar, editar, publicar, traduzir, distribuir, exibir, armazenar e explorar de qualquer outra forma o Conteúdo do Usuário, em qualquer formato ou meio, para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem limitação nem aviso posterior.

Isso inclui o direito de:

Adaptar o conteúdo para uso em marketing ou divulgação em redes sociais, publicidade ou embalagens.
Atribuir ou não atribuir a autoria, a nosso critério.
Traduzir ou alterar o conteúdo para dar clareza, exatidão ou consistência de marca.

Você reconhece que não tem direito a nenhuma remuneração, royalties ou crédito pelo uso do seu Conteúdo do Usuário pela Elegelli ou pelos seus parceiros.

2. Ausência de obrigação de usar ou manter

A Elegelli não tem obrigação de:

Manter qualquer envio em sigilo.
Responder a qualquer envio.
Dar crédito, reconhecimento ou remuneração por quaisquer ideias ou materiais enviados.

Podemos, a nosso exclusivo critério, excluir, ignorar ou arquivar qualquer envio, sem aviso nem responsabilidade.

3. Responsabilidade pelo conteúdo e cumprimento da lei

Você concorda que todo Conteúdo do Usuário que enviar irá:

Ser obra sua original, ou você deve ter plenos direitos legais para enviá-lo.
Não violar direitos de terceiros, incluindo direito de autor, marca, privacidade, direitos morais, direitos de personalidade ou outros direitos de propriedade intelectual.
Não conter conteúdo ilegal, ameaçador, caluniador, difamatório, obsceno, vulgar, discriminatório ou abusivo que possa violar a lei ou prejudicar a reputação da Elegelli ou de terceiros.
Não incluir código malicioso, vírus de software, cavalo de Troia, spyware ou outro programa criado para interromper, danificar ou comprometer o funcionamento do Serviço ou de qualquer sistema relacionado.

Você também concorda em não se passar por outra pessoa nem usar endereço de e-mail falso ou identidade enganosa em qualquer envio de Conteúdo do Usuário. Você permanece único e integral responsável pela exatidão, pela legalidade e pelas consequências dos seus envios.

4. Monitoramento e moderação

Embora nos reservemos o direito (sem a obrigação) de monitorar, moderar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário enviado às nossas plataformas ou às nossas redes sociais, fazemos isso apenas a nosso critério e sem obrigação de agir de forma sistemática.

Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário publicado por você ou por terceiros. No entanto, se entendermos de boa-fé que o seu conteúdo viola a lei ou estes Termos, podemos removê-lo e adotar as medidas legais ou técnicas que considerarmos necessárias.

SEÇÃO 10 – DADOS PESSOAIS

A coleta, o uso, o tratamento e o armazenamento de qualquer dado pessoal que você nos fornecer por este site, inclusive ao fazer um pedido, assinar a newsletter, criar uma conta ou falar com o nosso atendimento, regem-se estritamente pela nossa Política de Privacidade, conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“GDPR”), a Lei francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés) e demais leis de proteção de dados aplicáveis.

Ao enviar os seus dados pessoais por qualquer parte da nossa loja on-line ou dos serviços relacionados, você reconhece e concorda expressamente que:

1. O seu consentimento

Você dá consentimento livre, específico, informado e inequívoco para que a Elegelli colete e trate os seus dados para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade. Essas finalidades incluem, sem limitação:

Processar e atender aos seus pedidos.
Gerenciar a sua conta e as suas preferências de comunicação.
Responder a solicitações de atendimento.
Melhorar os nossos serviços e personalizar a sua experiência.
Garantir o cumprimento legal (por exemplo, faturamento, detecção de fraude e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro).

Quando a lei exigir, você pode ser chamado a confirmar ou renovar o consentimento para tipos específicos de tratamento (por exemplo, e-mails de marketing, cookies ou serviços de terceiros).

2. Os seus direitos sobre os dados

Como titular de dados segundo o GDPR, você tem o direito de:

Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Excluir os seus dados (direito ao esquecimento), nas condições previstas em lei.
Restringir determinados tipos de tratamento ou a eles se opor.
Portar os seus dados a outro prestador, em formato estruturado e de uso comum.
Retirar o consentimento a qualquer momento para usos não essenciais, como marketing.

Para exercer os seus direitos, fale com a gente em contact@elegelli.com. Podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de atender ao pedido.

3. Segurança e armazenamento dos dados

Adotamos salvaguardas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados pessoais de acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, você entende que nenhuma transmissão pela internet é totalmente segura e que envia as suas informações por sua conta e risco.

Os seus dados podem ser armazenados em servidores seguros na União Europeia ou em jurisdições com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Comissão Europeia. Quando aplicável, usamos Cláusulas Contratuais Padrão ou salvaguardas equivalentes para transferências internacionais.

4. Integração com a Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Serviço. Ela traz informações detalhadas sobre:

As categorias de dados coletados.
A base legal do tratamento.
Os prazos de conservação.
Os prestadores terceiros e os destinatários dos dados.
O uso de cookies e de ferramentas de análise.
Os seus direitos e os procedimentos de reclamação.

Recomendamos fortemente a leitura completa da Política de Privacidade antes de enviar qualquer dado pessoal.

SEÇÃO 11 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Apesar dos nossos esforços para garantir exatidão e clareza em todo o site e nas nossas comunicações, as informações aqui prestadas ou dentro do Serviço podem conter, ocasionalmente, erros de digitação, inexatidões ou omissões. Elas podem se referir, sem limitação, a:

Nomes ou descrições de produtos.
Especificações técnicas ou listas de ingredientes.
Preços ou cupons de desconto.
Disponibilidade ou níveis de estoque.
Valores de frete ou prazos estimados de entrega.
Campanhas promocionais, ofertas em kit ou datas de eventos.

1. Direito de corrigir e cancelar

Reservamo-nos o direito irrestrito de:

Corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões a qualquer momento e sem aviso prévio.
Atualizar, alterar ou esclarecer conteúdo quando necessário para manter a exatidão legal ou comercial.
Cancelar ou recusar qualquer pedido feito com base em informação incorreta, mesmo depois de enviado, confirmado ou pago.

Isso inclui situações de erro de preço, falha de estoque ou comunicação promocional equivocada. Não respondemos por danos diretos ou indiretos decorrentes desses erros ou das suas correções.

Se cancelarmos um pedido já pago, reembolsaremos integralmente o valor correspondente pela mesma forma de pagamento usada originalmente.

2. Ausência de obrigação de atualizar

A Elegelli não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer qualquer informação do site ou do Serviço, salvo quando a lei aplicável exigir. A presença de uma data de atualização em qualquer página ou conteúdo não deve ser interpretada como confirmação de que todo o conteúdo do site foi revisado ou alterado.

É sua responsabilidade verificar a exatidão atual de qualquer informação antes de usá-la para decidir uma compra ou tomar outra atitude. Toda confiança em conteúdo desatualizado, incorreto ou incompleto é assumida inteiramente por sua conta e risco.

3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Elegelli se isenta de toda responsabilidade por danos ou perdas decorrentes de:

Uso de informação errônea ou desatualizada do site.
Decisões tomadas ou compras feitas com base em conteúdo inexato ou incompleto.
Pedidos cancelados ou mudanças de preço e de disponibilidade anunciados, por causa desses erros.

Recomendamos a todos os clientes que revisem os seus pedidos com atenção e falem com o nosso atendimento em caso de dúvida, antes de confirmar uma transação.

SEÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS

Além de todas as outras restrições descritas nestes Termos de Serviço, é estritamente proibido usar este site, o Serviço ou qualquer conteúdo relacionado de forma ilegal, abusiva, enganosa ou danosa. As atividades a seguir são expressamente vedadas:

A. Atividade ilegal ou não autorizada

(a) Usar o site ou o seu conteúdo para qualquer finalidade ilegal ou em violação de leis, regulamentos ou diretivas locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
(b) Incitar outras pessoas a praticar ou participar de atos ilegais ou não autorizados.
(c) Violar leis de controle de exportação, normas de comércio eletrônico ou legislação de proteção do consumidor.

B. Violação de propriedade intelectual

(d) Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Elegelli, uma marca registrada, incluindo, sem limitação, o nome, o logotipo, os desenhos de produto, os ativos digitais, as formulações proprietárias, as embalagens ou quaisquer outros elementos de marca.
(e) Usar de forma indevida ou reproduzir conteúdo, identidade visual, layout do site ou materiais de marketing da Elegelli sem autorização expressa e por escrito.
(f) Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, sem limitação, direito de autor, marcas, patentes, direitos morais e direitos de imagem.

C. Abuso, assédio e discriminação

(g) Assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar, ameaçar ou de outra forma prejudicar qualquer pessoa ou grupo.
(h) Praticar discurso de ódio ou conduta discriminatória por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade, origem nacional, deficiência ou qualquer outra condição protegida.

D. Violações de segurança e interferência técnica

(i) Enviar, transmitir ou distribuir qualquer forma de software malicioso, incluindo vírus, malware, spyware, ransomware ou outro código danoso que possa prejudicar o Serviço ou os seus usuários.
(j) Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, incluindo painéis administrativos, bancos de dados ou contas de usuário.
(k) Interferir nos recursos de segurança, criptografia ou controle de acesso do site ou da sua infraestrutura, ou burlá-los.

E. Conduta enganosa ou manipuladora

(l) Enviar informações falsas ou enganosas, inclusive se passando por pessoas ou entidades.
(m) Coletar, extrair ou rastrear dados pessoais de outros usuários sem consentimento lícito.
(n) Praticar raspagem, rastreamento, indexação ou mineração de dados não autorizados.
(o) Enviar ou facilitar spam, tentativas de phishing, comunicações fraudulentas ou mensagens comerciais não solicitadas.

F. Conduta obscena ou imoral

(p) Usar o site ou o Serviço para qualquer atividade imoral, obscena ou sexualmente explícita, ou para divulgar esse tipo de conteúdo.
(q) Enviar ou distribuir conteúdo gráfico ou perturbador não permitido pela lei aplicável ou pelos padrões da comunidade.

Aplicação e encerramento

Qualquer uso do site ou do Serviço em violação desta seção pode acarretar, a nosso exclusivo critério, a suspensão imediata ou o encerramento definitivo do seu acesso, sem aviso prévio, reembolso ou responsabilidade da nossa parte. Reservamo-nos também o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo ações civis ou comunicação às autoridades, por violações da lei penal ou das normas de proteção do consumidor.

Você reconhece que Elegelli® é marca registrada protegida pelo direito de propriedade intelectual, e que o uso não autorizado, a imitação ou a apropriação indevida da nossa marca pode gerar consequências legais graves, incluindo medidas liminares e indenização.

SEÇÃO 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Sem garantias

Embora busquemos oferecer um Serviço de alta qualidade e confiável, a Elegelli não presta declarações nem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o desempenho, a disponibilidade ou os resultados do uso do Serviço. Em especial, não garantimos que:

O Serviço será ininterrupto, seguro, pontual ou livre de erros, falhas ou problemas técnicos.
Quaisquer informações, resultados ou dados obtidos pelo Serviço serão exatos, completos ou confiáveis.
Qualquer problema técnico será corrigido em determinado prazo, ou corrigido.

Você entende que o acesso ao Serviço pode ser suspenso de forma temporária ou definitiva, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio, para atualizações, manutenção, migração de servidores ou por fatores externos fora do nosso controle. A Elegelli não tem nenhuma obrigação de continuar dando suporte, atualizando ou mantendo o Serviço.

2. Uso no estado em que se encontra e conforme disponibilidade

Você concorda expressamente que o seu uso do Serviço, incluindo todo o conteúdo, as ferramentas, os produtos e os recursos oferecidos por ele, se dá estritamente “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação:

Garantias de comercialização.
Qualidade comercial.
Adequação a uma finalidade ou a um resultado específico.
Titularidade e propriedade.
Não violação de direitos de terceiros.
Compatibilidade com os seus equipamentos ou o seu ambiente.

3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Elegelli, os seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, licenciantes, prestadores de serviço, fornecedores e representantes não respondem, em nenhuma hipótese, por danos ou perdas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de receita ou de economia.
Perda de dados, dano à reputação ou custo de produtos ou serviços substitutos.
Lesões, danos corporais ou danos materiais supostamente decorrentes do uso do produto.
Danos decorrentes da impossibilidade de usar o Serviço, incluindo interrupções, atrasos ou erros.
Danos fundados em contrato, ato ilícito (inclusive negligência), responsabilidade objetiva ou outro fundamento, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Esta limitação se aplica independentemente do fundamento jurídico do pedido e subsiste ao término deste acordo.

Nas jurisdições que não admitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por determinados tipos de dano (como certos direitos do consumidor na União Europeia), a nossa responsabilidade fica limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável. Em todos os casos, a responsabilidade total agregada da Elegelli não excede o valor total que você nos pagou, se houver, nos três (3) meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.

4. Sem responsabilidade por conteúdo de usuários ou por terceiros

Não respondemos por:

Conteúdo publicado, enviado ou carregado por usuários ou terceiros.
Atos, produtos ou serviços de fornecedores externos, plataformas ou ferramentas de terceiros vinculadas ou integradas ao nosso Serviço.

SEÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar integralmente a Elegelli, marca registrada, bem como a sua controladora, subsidiárias, afiliadas, parceiros comerciais, administradores, diretores, empregados, representantes, licenciantes, contratados, estagiários, prestadores de serviço, subcontratados e fornecedores (em conjunto, “Partes Protegidas”) de e contra toda e qualquer reclamação, exigência, ação judicial, responsabilidade, perda, dano, condenação, penalidade, multa, despesa e custo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

A. Descumprimento do acordo

A sua violação, efetiva ou alegada, destes Termos de Serviço, de qualquer política legal vinculada ou de outras obrigações contratuais que o liguem à Elegelli.

B. Violação da lei

A sua violação de qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável, regulamento, portaria ou diretiva, incluindo, sem limitação, normas de proteção do consumidor, privacidade de dados, propriedade intelectual, controle de exportação ou conduta on-line.

C. Violação ou uso indevido

Qualquer violação, efetiva ou alegada, por você, de direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros.

D. Conteúdo gerado por usuários

Qualquer conteúdo, material ou informação enviado, carregado, publicado ou transmitido por você pelo nosso site ou pelas nossas plataformas, incluindo reclamações relativas a difamação, violação de privacidade, publicidade enganosa ou práticas enganosas.

E. Fraude ou declaração falsa

Qualquer fraude, declaração falsa ou conduta desonesta sua ou feita em seu nome no uso do Serviço.

F. Acesso não autorizado ou dano

Qualquer acesso não autorizado, uso ou interferência nos nossos sistemas, serviços ou usuários, por você ou pela sua conta, de forma intencional ou negligente.

Obrigações de defesa e cooperação

A Elegelli reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita à sua indenização. Nesses casos, você concorda em cooperar plena e prontamente com a Elegelli na apresentação das defesas disponíveis e no cumprimento de todos os atos processuais relacionados.

Você não pode firmar acordo em qualquer questão sem o nosso consentimento prévio e por escrito, em especial quando o acordo possa gerar obrigação financeira ou dano de reputação à Elegelli ou às suas afiliadas.

SEÇÃO 15 – AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer disposição, cláusula ou parte destes Termos de Serviço for considerada ilegal, inválida ou inexequível por juízo competente ou por autoridade reguladora, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável, de modo a refletir a intenção original das partes.

Na medida em que a aplicação não for juridicamente possível, a parte viciada será considerada automaticamente destacada destes Termos, e esse destaque não afeta a validade, a legalidade nem a exequibilidade das demais disposições. Todas as seções não afetadas seguem em pleno vigor, como se a cláusula invalidada nunca tivesse feito parte do acordo.

Esta cláusula de autonomia se aplica amplamente, inclusive a:

Pedidos relativos a direitos do consumidor.
Limitações de responsabilidade.
Cláusulas de foro ou de lei aplicável.
Disposições de indenização.
Isenções ou renúncias de garantias.

Em nenhuma hipótese o restante deste acordo será considerado nulo pela inexequibilidade de uma única parte, salvo se a invalidação frustrar toda a finalidade do contrato.

SEÇÃO 16 – ENCERRAMENTO

1. Subsistência das obrigações

Todos os direitos, deveres e obrigações das partes que, por sua natureza ou pelo contexto, devam subsistir ao encerramento permanecem plenamente exigíveis mesmo depois do término deste acordo. Isso inclui, sem limitação:

Obrigações de pagamento assumidas antes do encerramento.
Cláusulas de indenização.
Limitações de responsabilidade.
Direitos de propriedade intelectual.
Disposições de solução de conflitos.

O encerramento deste acordo não exime nenhuma das partes de responsabilidade por descumprimento contratual, uso indevido do Serviço ou obrigação financeira pendente ocorridos antes da data efetiva do encerramento.

2. Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar estes Termos de Serviço a qualquer momento:

Avisando a gente por escrito em contact@elegelli.com de que não deseja mais usar o Serviço,
e
Deixando de usar o nosso site e quaisquer produtos, serviços, contas ou ferramentas associados.

Observe que encerrar o seu acesso não exclui automaticamente os seus dados pessoais, a menos que a exclusão seja pedida separadamente e haja fundamento legal (veja a nossa Política de Privacidade).

3. Encerramento pela Elegelli

Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar definitivamente o seu acesso ao Serviço (no todo ou em parte) e a este acordo, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

Se entendermos, a nosso exclusivo critério, que você violou ou descumpriu qualquer disposição destes Termos ou de outras políticas aplicáveis.
Se detectarmos ou suspeitarmos de uso fraudulento, ilegal, abusivo ou não autorizado do Serviço.
Se a sua conduta representar risco de segurança, risco jurídico ou ameaça comercial à Elegelli, aos nossos usuários ou à nossa infraestrutura.
Se houver determinação judicial, de autoridade legal ou obrigação regulatória.

Em caso de encerramento pela nossa parte:

Você permanece integralmente responsável por todos os valores devidos até a data do encerramento, inclusive.
Reservamo-nos o direito de buscar medidas judiciais, indenização ou tutela de urgência em casos de violação de propriedade intelectual, fraude, difamação ou atividade ilegal.

4. Sem direito de acesso ou indenização depois do encerramento

Com o encerramento, você perde todo o direito de acesso à sua conta, ao histórico de pedidos, ao painel pessoal e a qualquer conteúdo personalizado. A Elegelli não tem obrigação de guardar nem de devolver qualquer informação ou conteúdo, salvo quando a lei exigir.

Nenhum reembolso, crédito ou indenização será devido por serviços ou ativos digitais não usados, salvo exigência das leis de proteção do consumidor aplicáveis.

SEÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

O fato de não exercermos ou não aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou a respeito do Serviço constituem a integralidade do acordo e do entendimento entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores destes Termos de Serviço).

Eventuais ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço, bem como quaisquer acordos, transações, contratos ou comunicações separados entre você e a Elegelli®, são regidos, interpretados e aplicados conforme as leis da França, sem considerar regras de conflito de leis.

Esta escolha de lei se aplica a:

Todos os direitos e obrigações contratuais.
Qualquer conflito decorrente de ou relativo ao seu uso do site, do Serviço ou de qualquer produto ou comunicação associados.
Todas as questões pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais, incluindo marketing, processamento de pedidos, pagamento, devoluções e atendimento ao cliente.

1. Foro e competência

Em caso de conflito, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relativa a estes Termos ou ao uso do Serviço, você concorda que a competência e o foro exclusivos são dos tribunais competentes da França, especificamente os tribunais de Nice, salvo quando outra competência for exigida por disposição legal imperativa (por exemplo, normas de proteção do consumidor).

Se você é consumidor residente na União Europeia, esta cláusula não o priva de quaisquer direitos que tenha segundo o Regulamento (UE) nº 1215/2012 (Bruxelas I bis) ou segundo as leis nacionais de proteção do consumidor quanto à competência aplicável.

2. Idioma e interpretação

Estes Termos são fornecidos em inglês por clareza e acessibilidade internacional. Em caso de processo judicial ou de conflito de interpretação, prevalece a versão oficial mantida em francês perante qualquer tribunal francês.

SEÇÃO 19 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Reservamo-nos o direito irrestrito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, revisar, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento. Todas as alterações passam a ser juridicamente vinculantes com a publicação neste site, salvo indicação em contrário.

Podemos atualizar os Termos por motivos que incluem, sem limitação:

Mudanças na lei ou no ambiente regulatório.
Atualizações das nossas práticas comerciais ou da nossa oferta de produtos.
A introdução de novos recursos, ferramentas ou serviços.
Correção de erros, omissões ou esclarecimento de cláusulas existentes.

O seu acesso ou uso continuado do site ou dos nossos serviços depois da publicação de qualquer alteração constitui aceitação expressa e juridicamente vinculante dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar imediatamente de usar o site e todos os serviços associados.

É sua responsabilidade exclusiva consultar esta página periodicamente para se manter informado sobre a versão vigente dos Termos. Recomendamos salvar a página dos Termos de Serviço nos favoritos e consultá-la a cada uso do site, em especial antes de fazer um pedido ou enviar dados pessoais.

SEÇÃO 20 – CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou perguntas sobre estes Termos de Serviço, sobre os seus direitos ou sobre o seu uso do site, pode falar com a gente diretamente em:

Elegelli®
Departamento Jurídico
📧 contact@elegelli.com
🌐 https://www.elegelli.com

Procuramos responder a todas as solicitações de natureza legal em prazo razoável. Em questões que envolvam direitos do usuário segundo o GDPR, conflitos contratuais ou notificações legais formais, podemos pedir que a comunicação seja feita por escrito, com identificação verificável e documentação.